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Lei Ordinária Nº: 806/2015
Dispõe sobre a alteração de anexos da lei e diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016
Data: 10/12/2015
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 805/2015
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016
Lei Ordinária Nº: 802/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016
Data: 15/07/2015
Lei Ordinária Nº: 800/2015
Abre crédito especial no orçamento em execução
Data: 01/06/2015
Lei Ordinária Nº: 799/2015
Regulamenta a concessão de direito de uso real dos terrenos onde foram construídas as unidades habitacionais
Data: 18/03/2015
Lei Ordinária Nº: 801/2014
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no município
Data: 13/07/2014
Lei Ordinária Nº: 798/2014
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015
Data: 23/12/2014
Lei Ordinária Nº: 797/2014
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das Escolas Municipais
Data: 17/12/2014
Lei Ordinária Nº: 795/2014
Dispõe sobre a denominação das vias públicas no município
Data: 02/12/2014
Lei Ordinária Nº: 794/2014
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de "Dona Belinha"
Data: 25/11/2014
Lei Ordinária Nº: 793/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Turismo e Artesanato do Distrito de Mundo Novo, ATUAR.
Lei Ordinária Nº: 792/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015
Data: 09/07/2014
Lei Ordinária Nº: 791/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA.
Data: 24/06/2014
Lei Ordinária Nº: 790/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
Lei Ordinária Nº: 789/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE ESPERA FELIZ/MG
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